A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 671, que trata da renegociação das dívidas dos clubes e federação de futebol, após acordo entre governo, o relator do projeto, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e a bancada da bola, ligada à confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Refis dos clubes permitirá abater 40% dos juros e 70% das multas aplicadas pela Receita por tributos federais não pagos.
A MP permite que os débitos, cujo valor é estimado em R$ 4 bilhões, sejam quitados em 240 parcelas. O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, que foi ao Congresso Nacional ontem, disse que o prazo lhe “parece bastante razoável”. Ele lembrou que o texto foi negociado entre os clubes de futebol, parlamentares e o governo. “Os clubes não têm condição de sobreviver sem um parcelamento da dívida”, argumentou.
O governos garantiu ainda que a correção dos contratos de financiamento das dívidas ocorrerá pela taxa Selic – a bancada da bola tentou articular, na semana passada, a troca pelo IPCA, que é menor. Foi autorizado ainda que a Caixa Econômica Federal (CEF) lance uma raspadinha, cujo lucro será dividido com os clubes, e possa atuar no mercado de apostas online.
O Palácio do Planalto apoiou o projeto para melhorar a arrecadação – hoje os clubes não estão pagando os impostos à espera do Refis – e a apresentar à população uma “ medida moralizadora” contra CBF, cujo ex-presidente José Maria Marin está preso na Suíça, e de melhoria do futebol brasileiro após a derrota por 7 a 1 para a Alemanha na Copa do Mundo.
Ao assinar a MP, a presidente Dilma Rousseff informou que os clubes terão que cumprir regras de governança, transparência , responsabilidade fiscal e adotar um programa de saneamento de suas dívidas para terem acesso ao benefício. Apesar das resistência, foi aprovado o fim da reeleição indefinida dos dirigentes de clubes, federações e CBF. Agora os mandatos serão de quatro anos, com apenas uma recondução.
A Câmara aprovou ainda, por 420 votos a favor e 30 contra, o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política em segundo turno e decidiu deixar os pontos polêmicos par terça-feira. As partes consensuais foram mudanças como a redução do número de assinatura para um projeto de iniciativa popula, a impressão de comprovantes do voto para checagem contra fraudes e o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para partidos com pelo menos um deputado ou senador eleito.
Devem ficar para a próxima semana a votação sobre a manutenção de quatro pontos: permissão para doações de empresas para partidos políticos; janela para liberar a troca de partido sem perda de mandato 30 dias após a promulgação da PEC; mandato de cinco anos para todos os cargos; fim da reeleição.
Hoje os deputados analisarão projeto para reduzir os gastos de campanhas eleitorais e alterar as regras de doações empresariais. Uma empresa, pro exemplo, não poderá doar mais do que R$ 20 milhões. No caso das eleições proporcionais, não poderá gastar mais do que 70% do desembolso pela campanha mais cara da eleição anterior. O período da propaganda eleitoral na TV cairá de 45 para 30 dias.
Fonte: Valor