Temos recebido muitas perguntas de brasileiros aposentados residentes no exterior, que estão tendo retenção de 25% do valor de suas aposentadorias à título de Imposto de Renda.
Referidas retenções vêm ocorrendo desde maio de 2013, exclusivamente dos aposentados brasileiros que residem no exterior, o que configura um tratamento desigual, uma vez que os aposentados brasileiros que vivem no Brasil não têm o desconto em suas aposentadorias.
Pois bem, esta retenção é indevida e pode ser revertida judicialmente. Inclusive, já existem decisões favoráveis aos aposentados, determinando a cessação da retenção, bem como a devolução dos valores indevidamente retidos nos últimos 5 (cinco) anos.