Direito Digital
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A Consultoria em Direito Digital é uma ferramenta indispensável para as empresas possam compreender a dimensão do digital e da inovação em seus negócios, bem como as obrigações e responsabilidades decorrentes. Nossa atuação é estratégica para identificar riscos e oportunidades nos negócios digitais e, consequentemente, evitar prejuízos e potencializar ganhos.
Embora nossa prioridade seja sempre atuar preventivamente, muitas vezes é indispensável o auxílio do Poder Judiciário, para tanto atuamos também na esfera judicial dando todo suporte necessário às empresas e pessoas naturais para preservarem sua imagem, negócios e também a propriedade intelectual no mundo digital, como por exemplo:
- Ação indenizatórias
- Remoção de conteúdo da internet
- Direito ao esquecimento na internet ou mídias e meios de comunicação;
- Fake news
- Invasão de dispositivo de informática
- Ação obrigação de fazer – ex. obrigar o facebook a fornecer a disponibilizar registros de acesso e conexão do whatsapp e /ou outros provedores de conteúdo na internet
- Ações de indenização por danos morais e/ ou materiais por divulgação de informações sigilosas na internet..
- Fake news e exclusão de perfis falsos;
- Quebra de sigilo – fornecimento de ips
As disposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) impõe um nova cultura no que diz respeito à proteção de dados pessoais.
A coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais devem obedecer as legislações nacionais e internacionais aplicáveis à proteção de dados e cibersegurança.
O BAC Advogados, neste sentido, com a experiência adquirida na adequação de diversas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, atua junto ao Poder Judiciário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados na defesa dos interesses das empresas em ações coletivas, litígios civis e autuações administrativas.
Os negócios digitais possuem, além dos contratos inerentes a qualquer empresa tradicional, contratos típicos como o termo de uso de software, termos de consentimento, termos de privacidade, contratos de vesting e contratos de participação de investidores, entre outros.
O escritório BAC Advogados acredita que os contratos são o grande vetor de obrigações das empresas e, por isso, seu gerenciamento merece uma atenção especial, bem como um pensamento crítico quanto aos riscos que podem afetar a empresa.
- Contratos de licença de uso do software;
- Políticas de sigilo e confidencialidade;
- Transferência de tecnologia;
- Contratos de vesting;
- Contratos de participação de investidor anjo – Lei complementar 155/2016