Chineses querem Brasil como porta de entrada para a América Latina
Uma delegação de 30 autoridades e empresários chineses da cidade chinesa de Zhongshan esteve na Associação Comercial de São Paulo para discutir as oportunidades comuns de negócio entre a cidade e a capital paulista O encontro foi organizado pela São Paulo Chamber of Commerce, órgão de comércio exterior da ACSP. Roberto Ticoulat, vice-presidente da ACSP […]
Cartilha Ajuda Empresas Exportadoras a Evitar Problemas com Leis Estrangeiras
Oferecer brindes, presentes, pagar viagens ou hospedagens a servidores públicos – brasileiros ou estrangeiros – pode representar prática irregular prevista na Lei Anticorrupção. Para evitar que empresas brasileiras cometam erros como esses no exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram hoje (28) uma cartilha […]
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD
Em 20 de Julho de 2014 entrou em vigor o Decreto 1931/2015, que institui Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, para pagamento dos débitos relativos à IPVA, ITCMD, Taxas, Multas Administrativas, entre outros, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, e ainda que ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31/12/2014 para […]
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI
Em 20 de Julho de 2014 entrou em vigor o Decreto 1932/2015, que institui Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, para pagamento dos créditos tributários relativos ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, e ainda que ajuizados. Entre os principais […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015.
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso […]
Empresas deverão declarar planejamentos tributários
As empresas passaram a correr maiores riscos com planejamentos tributários. Além de criar o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a Medida Provisória nº 685, publicada ontem, exige que as companhias declarem à Receita Federal, anualmente, os negócios jurídicos realizados que acarretarem supressão, redução ou adiamento de tributo. Também devem ser informadas operações sem […]
IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos
Havendo incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre determinados produtos importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a varejistas e a consumidores finais desses mesmos produtos, sob pena de bitributação. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que, […]
Portadora de Alzheimer tem direito à isenção do imposto de renda
Ainda que o Mal de Alzheimer não esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isenção do imposto de renda, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção do tributo a uma aposentada portadora da doença. Ela ajuizou a ação depois que foi autuada pela Receita Federal, que se negava a […]
STJ nega exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm mantido o ICMS e o ISS na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que estão no regime do lucro presumido. Os ministros não têm aceitado a argumentação apresentada pelos contribuintes, baseada na tese da […]
MDIC Amplia Vitrine Do Exportador Para Inclusão Do Setor De Serviços
Como parte das iniciativas do Plano Nacional de Exportações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai incluir o setor de serviços na Vitrine do Exportador, iniciativa do governo federal que tem o objetivo de divulgar empresas brasileiras e seus produtos para o mercado internacional. A partir de agosto, as empresas que atualmente […]