Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Muito se tem noticiado acerca da atuação global pelo combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, inclusive com casos de investigação envolvendo bancos de renome mundial, o que tem provocado a realização de acordos internacionais visando a troca frequente de informações entre os países. No Brasil, temos o exemplo da assinatura […]
Tive uma ideia “dos deuses”, e agora?
A primeira coisa é checar se alguém já não a teve e se já não está ganhando dinheiro com ela. Veja também se alguém já a teve, fracassou e por qual razão fracassou. Acesse um site de busca, para ver o que está rolando no mercado e analise possibilidades. Além disso, se for uma ideia […]
19 despesas para deduzir do Imposto de Renda
Antes de declarar o Imposto de Renda é preciso organizar a papelada, ou seja, os recibos e comprovantes de despesas que podem ser deduzidas do cálculo e que podem elevar o imposto a restituir. É importante que essas despesas possam ser comprovadas para a Receita Federal, caso ela solicite. “Principalmente os comprovantes relacionados à saúde, […]
Fazenda amplia limite de isenção de imposto para medicamentos importados
Ministério da Fazenda ampliou nesta sexta-feira o limite para a isenção dada a medicamentos trazidos do exterior por pessoa física com a finalidade de uso próprio. A norma anterior estabelecia que, nesses casos, seria aplicada a alíquota do Imposto de Importação de 0%, limitado a US$ 3 mil. O valor máximo de isenção agora passa a ser […]
Contribuintes sugerem mudanças em regras para repatriação de recursos
A Receita Federal recebeu 284 sugestões de contribuintes para alterações ou esclarecimentos sobre os mais variados aspectos da minuta da regulamentação do programa de repatriação de recursos no exterior. O prazo para participar da consulta pública terminou na quintafeira. A instrução normativa regulamentadora será editada ainda este mês, segundo o órgão. Criado pela Lei nº […]
Prazo para taxa do Inpi é de cinco anos e começa contar no pedido de registro
A data de apresentação do pedido de registro é o marco inicial para a contagem do prazo de cinco anos, para pagamento da taxa destinada a manter o direito conferido ao autor pelo registro de desenho no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A decisão unânime foi tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de […]
Seis em cada dez multinacionais sofrem bitributação
Ineficiência dos acordos já existentes levam empresas brasileiras a pagar o mesmo imposto de renda no Brasil e em outro país. Pelo menos 70 empresas brasileiras abriram uma unidade em outro país, para produção ou distribuição de produtos ou serviços. Mais da metade das multinacionais brasileiras pagam dupla tributação. Esta é a conclusão de pesquisa […]
A reforma do PIS e da Cofins – o que esperar da nova contribuição?
Um dos últimos atos praticados pelo então ministro Joaquim Levy no final de 2015, antes de deixar o Ministério da Fazenda, foi o encaminhamento à Casa Civil do projeto de lei que traz a reforma do PIS/Pasep. Conforme dito pelo então ministro à época, a ideia é que as mudanças comecem com o PIS/Pasep e […]
Justiça concede liminar para reinclusão de empresa no Refis
Uma empresa do setor de comércio de produtos hospitalares obteve liminar para ser reincluída no Refis da Crise, reaberto em 2014, e para assegurar a emissão da certidão negativa de débitos (CND). A decisão é da 5ª Vara Federal de Brasília. No processo, a companhia alega que aderiu ao Refis em agosto de 2014 para […]
Expressão “100% grãos nobres” não é de uso exclusivo de marca de arroz
Por ter sido registrada como marca, sem direito ao uso exclusivo, a expressão “100% grãos nobres” pode ser utilizada por terceiros. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu que a fabricante do arroz Fantástico utilize a expressão. De acordo com o processo, a fabricante do arroz Tio João ingressou com ação na Comarca […]