Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG)
Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jinglesproduzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem.
O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por
Advogado, especialista em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio do escritório Bitencourt Alano &
Advogado, especialista em Direito Tributário e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio do escritório Bitencourt
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