Responsabilidade tributária e autofalência
16 novembro A responsabilidade pessoal de sócios e gerentes pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica é uma das questões mais debatidas no direito tributário. Inúmeras
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Um acordo de compartilhamento de informações sobre pedidos de patente será assinado hoje entre Brasil e Estados Unidos. Com a parceria, pretende-se reduzir o tempo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) provenientes da
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de
O saldo da balança comercial da primeira semana de novembro, com quatro dias úteis, registrou superávit de US$ 144 milhões, resultado de exportações de US$
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar nesta quinta-feira uma questão que afeta fortemente os cofres públicos: o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos não
Indenizações recebidas na Justiça são isentas de Imposto de Renda. Essa foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre,
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região considerou legal uma operação de transferência de ágio para abatimento de tributos e cancelou autuação fiscal milionária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas via
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