Paraná aumenta arrecadação federal, mas retorno para o Estado encolhe
O Paraná aumenta sua contribuição na arrecadação de tributos federais, mas isso não tem tido reflexo em aumento de repasses do governo federal para o Estado. Ao contrário, as transferências totais da União vêm caindo. No primeiro trimestre, o Paraná gerou R$ 15,2 bilhões para os cofres do governo federal, 3,38% mais do que no […]
Alterada a IN sobre a tributação de aplicações financeiras
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10-5, a Instrução Normativa 1.636 RFB/2016, que a altera a Instrução Normativa 1.585/2015, que dispõe sobre o IR incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, relativamente: – às aplicações em fundos de investimento regidos por norma geral; – ao […]
Assembleia aprova projeto de Lei que concede incentivos fiscais para quem financiar o esporte
Foi aprovado na última quarta-feira,(13/04) no plenário da Assembleia Legislativa, o indicativo de projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Júlio Arcoverde (PP) que trata da concessão de incentivos fiscais para os contribuintes de ICMS que contribuírem para o financiamento de projetos esportivos. O objetivo é incrementar a prática de esportes no Estado do Piauí. “Essa […]
Engenheiro será remunerado por 20 anos por invento para a Petrobras
Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito sobre o uso de sua invenção pela Petrobras. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo […]
Congresso aprova acordo que fortalecerá o intercâmbio internacional de informações para fins tributários
O Congresso Nacional concluiu, com a aprovação pelo Plenário do Senado Federal e a publicação no Diário Oficial de hoje o Decreto Legislativo nº 105, de 14 de janeiro de 2016, a apreciação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, que foi assinada pelo Brasil durante Reunião de Cúpula do G-20, em […]
Cancelamento de compra de carro também encerra financiamento
“Na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de automóvel firmado entre consumidor e concessionária em razão de vício de qualidade do produto, deverá ser também rompido o contrato de arrendamento mercantil do veículo defeituoso firmado com o Banco financiador pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora).” Com […]
China adota novo imposto sobre compras no exterior através do e-commerce
Em uma tentativa de coibir a crescente demanda dos consumidores chineses por mercadorias estrangeiras, o governo em Pequim elevou a tarifa sobre compras no varejo feitas no exterior e adotou medidas para tratar essas compras como importações Em uma tentativa de coibir a crescente demanda dos consumidores chineses por mercadorias estrangeiras, o governo em Pequim […]
Existência de empregados é imprescindível para cobrança de contribuição sindical
É imprescindível a existência de empregados para a cobrança da contribuição sindical. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de uma holding, sem empregados contratados. Segundo a relatora, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, as empresas participantes de uma determinada categoria econômica, quando não empregadoras, não se […]
Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas
A quatro meses das Olimpíadas do Rio de Janeiro, as empresas ainda têm dúvidas sobre como obter os benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013. A norma prevê isenções para as pessoas jurídicas no Brasil e no exterior que estejam envolvidas com a organização e promoção dos jogos. Mas segundo a presidente da Comissão de Direito […]
Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ
Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança desses direitos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma igreja que questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse. A Mitra Diocesana […]