Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União. Na apelação, a Fazenda Nacional sustenta […]
Rádio que continua a divulgar vinhetas de ex-locutor viola direitos autorais
Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jinglesproduzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rádio de Santa Catarina a indenizar um locutor por dano material e moral. Ele trabalhou para a rádio por […]
Hotéis são condenados a pagar direitos autorais por TVs e rádios de quartos
O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por isso, não podem retransmitir qualquer tipo de programa televisivo ou radiofônico sem efetuar os devidos pagamentos aos autores dos conteúdos apresentados. A decisão, unânime, é da 12ª Câmara Cível do […]
GUILHERME BERKENBROCK CAMARGO
Advogado, especialista em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio do escritório Bitencourt Alano & Camargo. Integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Coordena os Departamentos de Direito Internacional e Propriedade Intelectual do escritório.
ULISSES BITENCOURT ALANO
Advogado, especialista em Direito Tributário e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Graduado em Direito pela mesma instituição. Sócio do escritório Bitencourt Alano & Camargo. Coordena os Departamentos de Direito Aduaneiro (administrativo e judicial) e Direito Tributário do escritório.