STJ – ISENÇÃO DO IR SOBRE GANHO DE CAPITAL SE APLICA NA VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA QUITAR DÉBITO DE IMÓVEL RESIDENCIAL JÁ POSSUÍDO
Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na venda para adquirir outro imóvel ou imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. E isto é […]