Não incide ITBI em transferência de imóvel para realizar capital social
Existe um tributo municipal que foge um pouco do dia-a-dia das empresas e que, em alguns casos, pode trazer significativos problemas para contribuintes, decorrentes de autuações fiscais inesperadas, ou seja, fora “do radar”. Trata-se do ITBI, imposto de competência municipal que incide sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens […]