Presidente do Inpi defende que violação a patentes e marcas não seja crime
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Luiz Otávio Pimentel, defende o fim dos crimes contra patentes, marcas e desenhos industriais estabelecidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Ele afirmou à ConJur nessa terça-feira (31/5) que a tipificação dessas condutas não diminui a ocorrência delas nem garante punições eficazes. “É melhor ter medidas […]