Expressão “100% grãos nobres” não é de uso exclusivo de marca de arroz
Por ter sido registrada como marca, sem direito ao uso exclusivo, a expressão “100% grãos nobres” pode ser utilizada por terceiros. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que permitiu que a fabricante do arroz Fantástico utilize a expressão. De acordo com o processo, a fabricante do arroz Tio João ingressou com ação na Comarca […]