Senado derruba mudança no juízo de admissibilidade do Novo CPC
Após forte atuação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou nesta terça-feira (15/12) o Projeto de Lei da Câmara nº 168/2015, mantendo o juízo de admissibilidade de recursos tal como está previsto no Código de Processo Civil de 1973. Assim, a entrada em vigor do texto […]