STF julga constitucionalidade do Funrural em processo com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (25/11), uma questão de interesse para os produtores rurais de todo o país: o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (RE 718.874) que vai decidir, definitivamente, se é mesmo inconstitucional a contribuição social (Funrural) recolhida pelo empregador rural (pessoa física) incidente sobre a receita bruta proveniente da […]