Incide imposto de exportação em produtos que têm insumos trazidos por drawback
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após utilizado […]