TRF4 substitui leilão de maquinário por penhora de faturamento de empresa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, substituir o leilão do maquinário de uma empresa de pequeno porte de Porto Alegre pela penhora sobre 5% de seu faturamento. O entendimento busca preservar o equipamento necessário à manutenção da atividade econômica da empresa. A decisão deu provimento ao agravo de instrumento […]