Rádio que continua a divulgar vinhetas de ex-locutor viola direitos autorais
Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jinglesproduzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rádio de Santa Catarina a indenizar um locutor por dano material e moral. Ele trabalhou para a rádio por […]
Hotéis são condenados a pagar direitos autorais por TVs e rádios de quartos
O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por isso, não podem retransmitir qualquer tipo de programa televisivo ou radiofônico sem efetuar os devidos pagamentos aos autores dos conteúdos apresentados. A decisão, unânime, é da 12ª Câmara Cível do […]